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Agência Assembleia
Na sessão plenária desta terça-feira (30), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei nº 405/2024, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que assegura aos candidatos de concursos públicos estaduais a realização das provas em locais próximos à residência informada no ato da inscrição. A matéria segue agora para sanção do governador.
O texto determina que os órgãos da administração direta e indireta do Estado organizem os certames de forma a compatibilizar a moradia do candidato com o local de aplicação da prova, garantindo maior comodidade, segurança e igualdade de condições. Além disso, os editais e contratos firmados com empresas responsáveis pela execução dos concursos deverão prever essa regra. Caso não seja cumprida, a empresa será multada, com valores revertidos ao Tesouro Estadual.
Durante a defesa da proposta, o deputado Cláudio Cunha ressaltou que a aprovação representa uma vitória para milhares de maranhenses que enfrentam a rotina de preparação para concursos. “Hoje damos um passo importante para garantir respeito e dignidade aos nossos concurseiros. Não é justo que candidatos sejam deslocados para locais distantes quando há opções próximas de suas casas. Esse projeto vai reduzir o estresse, o risco de atrasos e facilitar a vida de quem sonha em conquistar um cargo público”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que a medida contribui para a eficiência da administração pública e para a boa organização dos certames. “É uma conquista que nasce da escuta da população. Nosso compromisso é continuar apresentando propostas que melhorem a vida dos maranhenses e deem mais igualdade de condições a todos”, concluiu.
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