Secretarias se unem para desburocratizar licenças de eventos

Representantes de diferentes secretarias se reuniram na manhã desta terça-feira, 26 de agosto, para discutir a criação de um grupo de trabalho com a missão de desburocratizar a liberação de alvarás e licenças para a realização de eventos públicos. A iniciativa é liderada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo e conta também com a participação das pastas de Meio Ambiente, Serviços Gerais, Fazenda e Desenvolvimento Social. O encontro ocorreu no auditório do nono andar da Prefeitura.

O objetivo inicial é revisar a legislação vigente e propor uma nova normatização que estabeleça parâmetros mais claros e objetivos para a emissão das licenças e alvarás necessários à realização de eventos. O projeto deverá considerar os interesses de todos os setores envolvidos — Poder Público, promotores de eventos e sociedade civil.

“Precisamos reduzir os conflitos decorrentes, por exemplo, da lei do silêncio, mas também não podemos perder de vista que os empreendedores que promovem esses eventos geram emprego e renda, movimentando a economia local. É fundamental colocar todos à mesa de negociações para que se alcance um texto positivo para todos”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo, Mario Welber.

“A simplificação e a desburocratização de processos, para agilizar empreendimentos e facilitar a rotina dos empreendedores, são metas da atual administração. Vamos dar prioridade a isso”, completou.

A redação da minuta do projeto de lei ficará sob responsabilidade da equipe da Secretaria da Fazenda no grupo de trabalho, com a colaboração das demais secretarias envolvidas. O texto final será submetido à Procuradoria Geral do Município, que fará a revisão jurídica antes do encaminhamento do projeto pelo prefeito ao Poder Legislativo.