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A Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) formou uma comissão executiva para a implantação e operacionalização de uma Central de Regulação de Vagas (CRV). A medida, publicada no Diário Oficial em 10 de julho de 2025, visa combater a superlotação carcerária no estado.
A Portaria nº 70/GS/SEAP, assinada pelo secretário de Administração Penitenciária, João Alves, em 5 de junho, formalizou a criação da comissão. A iniciativa está alinhada com o Plano Pena Justa, que busca soluções para o problema da superpopulação nas unidades prisionais.
A comissão é composta por cinco membros da própria secretaria, com representantes de diferentes áreas. São eles: João Paulo Barros, secretário executivo de Administração Penitenciária; Josinaldo Oliveira, da Política de Alternativas Penais; Cízia Romeu, da Política de Atenção à Pessoa Custodiada; Alexandre Rodrigues, da Política de Monitoração Eletrônica; e Anna Paula Batista, da Política de Atenção à Pessoa Egressa do Escritório Social.
A criação da CRV na Paraíba acompanha um movimento nacional. Outros estados brasileiros também vêm implementando essas centrais, sob a supervisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
O secretário João Alves (Seap-Pb) declarou: "Trata-se de um passo importante no contexto paraibano, pois a CRV atua de acordo com o Plano Pena Justa, eixo 1, com objetivo de solucionar o a superlotação carcerária".
O gestor comentou que acredita que a "Central de Regulação de Vagas" vai melhorar a administração do sistema prisional e contribuir para resolver um dos maiores desafios da justiça criminal na Paraíba e no país.
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Ascom-Seap/PB
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