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A Prefeitura de Rio Preto, por meio da Secretaria de Habitação, entregou na tarde desta sexta-feira, 22 de agosto, as matrículas a 177 proprietários de imóveis localizados na Estância São Miguel Arcanjo II, consolidando a regularização fundiária do local.
“Não é apenas um papel. Com essas escrituras, a estância passa a existir como um bairro de Rio Preto e está, assim, apta a receber toda a infraestrutura”, comentou a secretária de Habitação, Sandra Reis.
Também participaram da cerimônia, realizada no auditório do nono andar da Prefeitura, o presidente da Emcop, Matheus Motta; o presidente da Câmara, Luciano Julião; o vereador Pedro Roberto Gomes; e o secretário de Governo, Eduardo Tedeschi.
O presidente da Associação de Moradores do bairro, Francismar Ferrari, que também compôs a mesa do evento, foi homenageado ao receber sua matrícula das mãos da secretária Sandra Reis.
IPTU
Por determinação da atual administração municipal, os loteamentos que foram regularizados a partir de janeiro deste ano terão dois anos de isenção do IPTU, a fim de compensar eventuais gastos com a documentação dos imóveis.
“É uma medida social que demonstra a sensibilidade da atual administração para com os loteamentos em processo de regularização”, explicou Sandra.
Histórico
O núcleo habitacional São Miguel Arcanjo II está localizado em área da antiga Fazenda Nossa Senhora Aparecida, vizinha aos loteamentos Cardoso-Orquidário e Parque das Flores (Orquidário). O bairro fica a cerca de 13 km do centro de Rio Preto e a 5 km de Bady Bassit, estando inscrito sob a matrícula nº 128.759 no 2º Ofício de Registro de Imóveis do município.
Criado por volta de 1997, o núcleo teve seu Projeto de Regularização aprovado pela COPEUR (Comissão Permanente de Urbanização e Legislação dos Loteamentos em fase de Regularização) em 16 de junho de 2023. A partir desse processo, a Prefeitura pôde dar andamento à documentação que agora garante a segurança jurídica dos proprietários.
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