Fazer uso de espaço público em Petrolina exige autorização da Prefeitura

A Prefeitura de Petrolina reforça a importância de respeitar as regras para o uso do espaço público. Qualquer instalação de barracas, tendas, quiosques, mesas, cadeiras ou demais estruturas em praças, calçadas, avenidas e demais áreas públicas só podem ser realizadas mediante autorização prévia do município.

O objetivo é garantir a organização da cidade, a segurança da população e a preservação do patrimônio público. De acordo com o Código de Posturas, os espaços públicos e passeios devem atender às normas de acessibilidade, assegurando condições adequadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os passeios precisam estar livres de qualquer entrave ou obstáculo, fixo ou removível, que limite ou impeça a circulação segura dos pedestres.

Para solicitar o alvará de funcionamento, deve-se procurar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs), localizada na Avenida da Integração, nº 948, bairro Areia Branca. É necessário apresentar Ofício identificando o local, com fotos, além da descrição do que pretende-se instalar. Após o protocolo, a equipe técnica fará a vistoria para emitir o parecer sobre a disponibilidade ou não do espaço.

O comerciante ou ambulante que não possuir o devido alvará de funcionamento terá o material recolhido ou a estrutura desmontada pela fiscalização. A população também pode colaborar com o ordenamento urbano denunciando irregularidades à Ouvidoria Municipal, pelo número 156 ou pelo WhatsApp (87) 98844-2540. As denúncias são anônimas.