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A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) intensificou a fiscalização de mercadorias em trânsito nas fronteiras do Estado, o que resultou em 14.340 autuações no primeiro semestre de 2025. As ocorrências somam R$ 100.424.574,00 em autos lavrados, dos quais 35,71% foram pagos de forma imediata pelos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Em seis meses foram realizadas ações que resultaram em mais de 14 mil autuações, reforçando o compromisso da Sefa com o combate à sonegação e a entrada irregular de mercadorias no Estado”, destacou o secretário da Fazenda, René Sousa Júnior.
Entre janeiro e junho, as unidades fazendárias em áreas de fronteira identificaram 28.719.802 documentos fiscais, um aumento de 28,49% em relação ao mesmo período de 2024. O valor econômico das mercadorias fiscalizadas atingiu R$ 123.382.148.592,00, representando alta de 14,19%. Entre os produtos com maior volume de apreensão estão bebidas, máquinas e grãos.
Unidades de controle em trânsito - O Pará conta com oito unidades de controle de mercadorias em trânsito, que operam 24 horas por dia, fiscalizando a entrada e saída de cargas. “Nos postos fiscais, as cargas e documentos são verificados para confirmar o pagamento do ICMS. Se houver irregularidades, é emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD)”, explicou o coordenador de Mercadorias em Trânsito da Sefa, Volnandes Pereira.
Caso o imposto não seja pago em até 30 dias, o TAD é convertido em auto de infração. Se houver recurso, o processo segue para julgamento administrativo no contencioso fiscal da Sefa.
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