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Rondonópolis, MT
A Prefeitura de Petrolina segue com as fiscalizações em toda a cidade por meio do projeto Petrolina + Limpa. Em uma ação, realizada de forma conjunta entre as Secretarias de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs) e de Serviços Públicos e Defesa Civil (Sespu), que e ocorreu esta semana, dois condomínios residenciais e dois estabelecimentos comerciais foram multados por descumprirem notificações relacionadas à destinação inadequada de resíduos sólidos. Cada autuação foi no valor de R$ 3.746,86.
As equipes constataram que os imóveis continuavam descartando lixo de forma irregular nas calçadas, mesmo após terem sido formalmente notificados para realizarem as adequações necessárias. Entre as irregularidades identificadas estão: ausência de coletores apropriados, acúmulo de resíduos em vias públicas e o descumprimento das normas municipais para acondicionamento e destinação final do lixo.
De acordo com o artigo 22 do Código de Posturas, é proibido lançar ou manter resíduos sólidos em vias e avenidas fora dos locais e condições estabelecidos pelo município. O descumprimento da legislação resulta em penalidades, que podem incluir multas e outras sanções administrativas.
As Secretarias envolvidas reforçam que a colaboração de todos — moradores, comerciantes e empresários — é fundamental para garantir a limpeza e o bem-estar da população. A destinação correta dos resíduos contribui diretamente para a preservação do meio ambiente, a saúde pública e a manutenção da ordem urbana.
As fiscalizações continuam sendo realizadas regularmente em diversos bairros da cidade. A população pode contribuir com o trabalho denunciando casos de descarte irregular por meio da Ouvidoria Municipal, pelos números 156 ou (87) 98844-2540 (WhatsApp).
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