Governo do Acre e Associação dos Municípios reforçam parceria com governo federal para cumprimento do Novo Marco Legal do Saneamento

O governo do Acre, representado pelo titular da Secretaria de Planejamento (Seplan), Ricardo Brandão, reuniu-se nesta terça-feira, 29, em Brasília (DF), com o secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Eduardo Tavares, que também preside o Conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (Fidirs).

A agenda contou ainda com a participação da Associação dos Municípios do Acre (Amac) e do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos (Cinreso), representados pelo prefeito de Rio Branco e presidente das duas entidades, Tião Bocalom.

O objetivo do encontro foi apresentar as pactuações firmadas entre o Executivo estadual e os gestores municipais, com vistas ao cumprimento das metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento. Também estiveram presentes na reunião o presidente do Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre), José Bestene; o presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), Enoque Pereira; e o presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado (Ageac), Luis Almir Brandão.

A comitiva acreana expôs então os entendimentos e avanços já consolidados, que permitirão a continuidade dos trâmites legais necessários à implementação das exigências do novo marco. Um dos principais pontos destacados foi a decisão conjunta entre prefeitos e governo do Estado de atribuir ao Executivo estadual a coordenação dos estudos técnicos, com o apoio da Amac e do Cinreso.

“Ficou definido que, a partir dessas pactuações, serão realizados estudos técnicos voltados à modelagem de arranjos para o saneamento integrado dos 21 municípios do interior e da capital acreana. A proposta garantirá aos municípios total liberdade para adesão à modelagem sugerida ao fim dos estudos”, destacou o secretário de Planejamento.

A comitiva também solicitou o apoio do secretário nacional para que o governo federal atue como interlocutor com os governos da Bolívia e do Peru, visando à criação de condições para o desenvolvimento de projetos de saneamento integrado entre as cidades fronteiriças desses países, por compartilharem a mesma bacia hidrográfica. O pedido incluiu ainda o fortalecimento da articulação com municípios limítrofes dos estados do Amazonas e de Rondônia.

Eduardo Corrêa agradeceu a apresentação, elogiou os avanços obtidos e reforçou que tanto o Fidirs quanto o MIDR estão inteiramente à disposição para apoiar o Estado do Acre e seus municípios em todas as etapas necessárias para a universalização do saneamento básico na região.

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