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A equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) participou, nesta terça-feira (25), de uma reunião na Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá para orientar gestores e servidores sobre os procedimentos necessários para a aquisição de produtos da agricultura familiar destinados à alimentação escolar.
A legislação federal estabelece que os municípios devem aplicar, no mínimo, 45% dos recursos repassados pelo governo federal para a alimentação escolar na compra de produtos da agricultura familiar. Com a utilização de recursos próprios, esse percentual pode ser ampliado, chegando a até 100% dos investimentos destinados à aquisição desses produtos.
A reunião foi conduzida pela gerente de Agricultura Familiar da AMM, Nathacha de Carvalho, que apresentou as principais etapas para a execução das compras públicas, incluindo a verificação orçamentária, definição do cardápio escolar, abertura de chamada pública para os agricultores familiares, elaboração dos projetos de venda pelos produtores, análise das propostas e formalização dos contratos administrativos. “A AMM está trabalhando para orientar as prefeituras sobre todos os procedimentos necessários, oferecendo suporte técnico para que os processos sejam realizados com segurança jurídica e eficiência na aplicação dos recursos públicos”, afirmou.
Cuiabá possui atualmente 194 escolas municipais e atende cerca de 61 mil alunos, o que amplia a importância da organização dos processos de aquisição e da participação dos produtores locais no fornecimento de alimentos para a alimentação escolar.
Durante a reunião, a equipe técnica da AMM apresentou orientações jurídicas, técnicas e contábeis relacionadas a todas as etapas do processo de compra, além de enfatizar a importância da elaboração dos planos municipais de educação, sanar dúvidas dos participantes e reforçar os procedimentos necessários para uma gestão mais eficiente e segura.
A instituição também está estruturando um planejamento para levar essa capacitação aos demais municípios de Mato Grosso, disponibilizando modelos de documentos e instrumentos que poderão auxiliar as prefeituras na execução dos procedimentos.
O secretário de Educação de Cuiabá, Reginaldo Teixeira, destacou a importância da parceria com a AMM para o aprimoramento das ações municipais. “A reunião foi muito proveitosa, com muitos esclarecimentos e informações técnicas para a equipe. Esse encontro foi resultado de uma visita ao presidente da AMM, que disponibilizou as equipes técnicas para nos apoiar nesse processo”, afirmou.
O secretário de Agricultura de Cuiabá, Vicente Falcão, ressaltou que a aquisição de produtos da agricultura familiar envolve diferentes áreas da administração pública e depende de ações integradas. “É uma política pública transversal. A agricultura trabalha na preparação e no fortalecimento da produção, enquanto a educação realiza a aquisição dos produtos. Precisamos alinhar as políticas públicas e as ações devem estar voltados para o bem estar dos alunos da rede municipal”, pontuou.
Indicadores municipais
A coordenadora técnica e contábil da AMM, Waldna Fraga, destacou que a aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar também contribui para a composição dos indicadores utilizados na distribuição de receitas aos municípios.
O Índice Municipal de Agricultura Familiar (IAF) integra o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado na definição do repasse do ICMS destinado aos municípios mato-grossenses.
Segundo Waldna, diante das mudanças promovidas pela reforma tributária, os municípios precisam fortalecer o planejamento, aprimorar a gestão das informações e manter políticas públicas estruturadas que contribuam para a melhoria dos indicadores municipais.
Nos últimos anos, a AMM tem ampliado o apoio técnico às prefeituras e aos produtores rurais, com ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, à melhoria dos processos de comercialização e à criação de mecanismos que estimulem a produção local.
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