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Rondonópolis, MT
Instituído pela Prefeitura de Petrolina, através da Lei nº 3.746/2024, o Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP) do município realizar na próxima terça-feira (8), sua primeira reunião ordinária. O encontro acontecerá na sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública (SEMUSP), localizada no Parque Municipal Josepha Coelho e marca o início oficial das atividades do colegiado.
Na pauta da sessão inaugural está prevista a aprovação do regimento interno do Conselho, eleição da diretoria executiva e deliberação sobre o edital de eleição das entidades da sociedade civil e de profissionais de segurança pública que devem compor o conselho. A implementação do Conselho é uma das etapas para que seja realizada a 1ª Conferência Municipal de Segurança Pública.
A composição do conselho inclui os representantes do Poder Executivo e foi formalizada por meio do Decreto nº 064/2025, disponível no: https://doem.org.br/pe/petrolina/diarios/previsualizar/1NZPdZjq .
SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
O Conselho Municipal de Segurança Pública integra o Sistema Municipal de Gestão Integrada de Segurança Pública (SIMSEP) e tem o objetivo de atuar na formulação, monitoramento e aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas à prevenção da violência, promoção da paz social e fortalecimento do controle social na área da segurança.
O Sistema Municipal de Gestão Integrada de Segurança Pública de Petrolina (SIMSEP) visa fortalecer a articulação entre os órgãos que compõem a rede de segurança e justiça, promovendo ações coordenadas, integradas e baseadas em dados para prevenção e enfrentamento da violência.
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