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A Atividade Delegada Ambiental, parceria entre a Prefeitura de São José do Rio Preto, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SMAURB), e a Polícia Militar Ambiental consolidou, em 2025, um importante avanço na fiscalização, proteção e ordenamento ambiental do município.
No período de janeiro a dezembro do ano passado, foram realizadas 1.551 ações de monitoramento em campo. A atuação foi distribuída ao longo de todos os meses, com picos operacionais em março, setembro e outubro e fiscalizações envolvendo desde arborização urbana até crimes ambientais em áreas protegidas. Ao longo do ano, a Atividade Delegada Ambiental resultou em 345 Termos de Vistoria Ambiental (TVAs) emitidos, abrangendo diversas frentes de fiscalização, além de um robusto trabalho de monitoramento contínuo em áreas sensíveis e de interesse ambiental. Para este resultado, os policiais ambientais cumpriram 6.064 horas de trabalho.A Atividade Delegada visa ampliar a capacidade de fiscalização e proteção ambiental no município. A iniciativa permite atuação direta em campo, com emissão de termos técnicos, monitoramento de áreas sensíveis e aplicação de medidas administrativas, contribuindo para a preservação ambiental, o ordenamento urbano e o bem-estar da população. Durante as operações, foram utilizados instrumentos fundamentais: TVA – Termo de Vistoria Ambiental: documento técnico que registra a irregularidade constatada in loco e IFP – Termo de Vistoria com potencial de notificação e multa, encaminhado à Inspetoria para sanções administrativas. Esses instrumentos garantem rastreabilidade, transparência e efetividade nas ações fiscalizatórias.Outro trabalho realizado pela atividade delegada foi o monitoramento do Zoobotânico Municipal especialmente em dias de picos de público.
Em reunião na sede da Polícia Militar Ambiental em Rio Preto, no mês de março último, o então comandante do Tenente Coronel PM John Heberth Rodrigues, comandante do 4° Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPAmb) e o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Coronel Paulo Pagotto Júnior, discutiram os resultados positivos da temporada 2025 da atividade delegada, além do planejamento, andamento e possíveis avanços das atividades em 2026. “Pelo resultado obtido, temos a prova de que essa parceria entre a Polícia Militar Ambiental e a Secretaria do Meio Ambiente é acertada. As duas instituições complementam e potencializam o trabalho, melhoram a fiscalização em todo o município”, destacou Coronel Pagotto. Participaram também da reunião, o Capitão PM Carlos Antônio de Souza Pilon - Comandante da 1° Cia do 4° BPAmb; Cabos PM Andrea de Oliveira Pardal e Danielle da Silva Pimentel; Major PM Jean Gustavo Cintra e Subtenente PM Renato Rodrigues Sampaio; além dos servidores da SMAURB, o coordenador de Qualidade Ambiental, César Basso e a Inspetora Fiscal de Posturas do Meio Ambiente, Jane Moretti. Confira alguns números dos resultados 2025.
“A Atividade Delegada Ambiental reforça o compromisso conjunto entre a Polícia Militar Ambiental e o município na proteção do patrimônio natural e na promoção da qualidade de vida da população. Por meio dessa ação, ampliamos a fiscalização preventiva, coibimos práticas irregulares contra o meio ambiente e garantimos maior presença operacional em áreas estratégicas. O benefício para o município é direto: preservação dos recursos naturais, fortalecimento da conscientização ambiental e mais segurança para que a população desfrute de um ambiente equilibrado e sustentável", ressaltou o Major PM Marlon de Assis Magro, Comandante Interino do 4° BPAmb.
A Secretaria de Meio Ambiente e Polícia Ambiental também divulgaram o resultado parcial das ações de atividade delegada nos três primeiros meses de 2026. Entre janeiro e março, foram emitidos 70 Termos de Vistoria Ambiental (TVA), reforçando a atuação fiscalizatória no município. No eixo de arborização urbana, as equipes contabilizaram 22 casos de poda drástica, impactando diretamente 176 árvores, além de 9 ocorrências de erradicação, que resultaram na supressão de 34 exemplares arbóreos. Já no combate a ocorrências ambientais, foram atendidos 6 casos de queimadas, com 4 focos efetivamente identificados, além do registro de uma invasão em área protegida, envolvendo Áreas de Preservação Permanente (APP), Floresta Estadual do Noroeste Paulista (FENP) e Estação Ecológica (EE).No que diz respeito à gestão de resíduos, a fiscalização apontou 14 casos de descarte irregular, uma ocorrência envolvendo resíduos domiciliares e 17 flagrantes relacionados ao descarte inadequado de materiais. Não houve registros de ocorrências envolvendo animais ou outras infrações ambientais relevantes no período.As ações de monitoramento também tiveram papel estratégico, com 45 operações realizadas, abrangendo um total de 332 locais acompanhados. O balanço parcial evidencia a presença ativa das equipes em campo e o compromisso contínuo com a preservação ambiental e a ordem urbana em São José do Rio Preto.
?Tipos de Ocorrências Mais Frequentes:A atuação da Polícia Militar Ambiental, integrada à SMAURB, contemplou um amplo espectro de infrações ambientais:? Arborização Urbana• 163 ocorrências de poda drástica irregular • 316 exemplares arbóreos afetados • 34 registros de erradicação (remoção irregular de árvores) envolvendo 87 exemplares ?Queimadas• 16 ocorrências de queimadas urbanas, prática proibida e com alto impacto ambiental e à saúde pública ?Resíduos Sólidos• 58 ocorrências de descarte irregular de resíduos • 53 registros envolvendo resíduos domiciliares descartados indevidamente • Flagrantes de descarte, reforçando o caráter repressivo e educativo da fiscalização ?Invasões e Danos Ambientais• Casos de invasão por animais em áreas de plantio e espaços públicos • Ocorrências de invasão em áreas protegidas, incluindo: o Floresta Estadual do Noroeste Paulista o Estação Ecológica de São José do Rio Preto ?Perturbação e Outras Infrações• 46 registros relacionados a som alto, publicidade irregular e perturbação do sossego • Outras 15 ocorrências diversas, incluindo maus-tratos a animais e boletins de ocorrência ambiental ?️Monitoramento Ambiental ContínuoAlém das ações repressivas, a Atividade Delegada manteve 342 locais sob monitoramento sistemático, totalizando 1.551 fiscalizações ao longo do ano. Essas ações incluem:• Áreas de plantio de mudas • Pontos críticos de descarte irregular • Regiões com histórico de queimadas • Áreas de preservação ambiental O monitoramento preventivo tem papel estratégico na redução de reincidências e na preservação de áreas sensíveis.?Destaques Operacionais por Período• Março (52 TVAs): maior volume de fiscalizações, com destaque para poda irregular e resíduos • Setembro (41 TVAs): aumento de ocorrências relacionadas à arborização e descarte • Outubro (25 TVAs): intensificação no combate a queimadas e perturbações urbanas • Novembro e Dezembro: foco em erradicações irregulares e resíduos
• 70 TVA (Termos de Vistoria Ambiental) ? Arborização• 22 podas drásticas • 176 árvores afetadas • 9 erradicações • 34 árvores erradicadas ?Ocorrências ambientais• 6 queimadas • 4 focos identificados • 1 invasão em área protegida (APP/FENP/EE) ?️Resíduos• 14 descartes irregulares • 1 ocorrência de resíduos domiciliares • 17 flagrantes de descarte ?Animais• 0 ocorrências ?Outras infrações• 0 registros relevantes ?️Monitoramento• 45 ações • 332 locais monitorados
?O Que é: A Atividade Delegada é um modelo de cooperação institucional em que o município firma convênio com o Estado para que policiais militares atuem, em horário de folga, em atividades de interesse público local — neste caso, a fiscalização ambiental.?Objetivos Principais• Reforçar a fiscalização ambiental urbana • Coibir infrações como queimadas, descarte irregular e supressão de vegetação • Proteger áreas de preservação e unidades ambientais • Ampliar a presença do poder público em campo • Atuar de forma educativa e preventiva, além de repressiva ? Impacto para a CidadeA Atividade Delegada Ambiental se consolida como uma ferramenta estratégica para:• Fortalecer a política ambiental municipal • Garantir maior efetividade na aplicação da legislação • Promover qualidade de vida urbana • Preservar recursos naturais e biodiv
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