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Uma audiência pública realizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) nesta quinta-feira, 24, no Fórum de Maracaçumé, discutiu a implementação de políticas de educação ambiental e gestão de resíduos sólidos nos municípios de Centro Novo do Maranhão, Boa Vista do Gurupi, Amapá do Maranhão e Junco do Maranhão, que compõem a comarca.
Conduzida pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, a audiência teve a presença de representantes dos Poderes Judiciário e Executivo, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), órgãos estaduais e sociedade civil, o juiz Bruno Oliveira, o secretário municipal de Administração de Maracaçumé, Arnaldo Oliveira, e a representante da OAB, Wellen Vilela. Por meio de videoconferência, participaram, ainda, representantes do Coletivo de Educação Ambiental da Amazônia.
DELIBERAÇÕES
Foi debatida a necessidade de formação e capacitação dos servidores dos cinco municípios, com apoio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), além da elaboração dos Planos Municipais de Educação Ambiental e projetos de lei para inclusão da educação ambiental no currículo nas escolas da rede pública.
Também foi definida a realização de reuniões técnicas entre as secretarias municipais de Educação e Meio Ambiente, além da apresentação de relatórios detalhados de cada município sobre ações de educação ambiental e de gestão de resíduos sólidos.
Foi, ainda, discutida a possibilidade de criação de um consórcio entre os municípios para implantação de aterros sanitários, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). A manutenção da ilegalidade é sujeita ao ajuizamento de Ação Civil Pública.
“A defesa do meio ambiente pressupõe o compromisso de gestores, órgãos de controle e sociedade civil para a implementação das políticas públicas. O Ministério Público continuará atuando para que os direitos à educação ambiental e destinação adequada dos resíduos sólidos sejam respeitados”, resumiu o promotor de justiça.
Redação:CCOM-MPMA
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