Secretária inicia agenda de visitas às ILPIs de Rio Preto

A secretária de Desenvolvimento Social de Rio Preto, Lana Braga, visitou nesta quinta-feira, 16 de abril, o Lar São Vicente de Paulo, na Vila Maceno. O encontro é o primeiro de uma agenda voltada ao aperfeiçoamento do projeto de lei que regula a atuação intersetorial e integrada destinada à proteção integral da pessoa idosa no Município.

“É nosso objetivo ouvir as instituições para que a nova legislação rio-pretense seja efetiva no suporte ao trabalho realizado pelas instituições. Visitando as instituições e conversando com os gestores, podemos entender melhor as necessidades e particularidades de cada uma delas”, comentou a secretária.

Nos próximos dias, a secretária deverá visitar as outras três ILPIs que atuam em parceria com o Poder Público em Rio Preto – a Associação Evangélica Lar de Betânia, o Lar de Idosos de Schmitt e o Instituto Lar Esperança.

Audiência pública

O projeto de lei também foi tema de audiência pública convocada pela Comissão Permanente da Pessoa Idosa, realizada na tarde de quarta-feira, 15 de abril, no auditório da Câmara de Rio Preto.

O encontro no Legislativo contou com a participação de Lana Braga, do secretário de Saúde de Rio Preto, Rubem Bottas, de representantes das Instituições de Longa Permanência (ILPIs) e dos vereadores membros da comissão. Ficou definida a realização de novos debates para aperfeiçoar o texto inicial do projeto.

A proposta

Apresentado pelo Poder Executivo à Câmara, o projeto de lei propõe a criação de um modelo integrado de atendimento à pessoa idosa em Rio Preto, unindo as áreas de saúde e assistência social em uma atuação conjunta e coordenada.

A proposta institui os chamados serviços sociossanitários — ou “serviços híbridos” —, que reúnem, em uma mesma estrutura, cuidados de saúde e apoio social. Esses serviços incluem instituições de longa permanência (asilos), centros-dia e outros equipamentos voltados ao acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade.

O texto define as responsabilidades de cada secretaria: o Desenvolvimento Social ficará responsável pela estrutura, gestão e acompanhamento dos serviços, enquanto a Saúde garantirá o atendimento clínico, fornecimento de insumos, medicamentos e articulação com a rede do SUS.

O projeto também autoriza parcerias com organizações da sociedade civil e prevê que o financiamento virá de recursos municipais, com possibilidade de complementação estadual e federal.

Segundo a justificativa, a proposta busca responder ao envelhecimento da população e superar a fragmentação entre políticas públicas, oferecendo atendimento mais contínuo e eficiente. A expectativa é reduzir internações desnecessárias, melhorar a qualidade de vida dos idosos e otimizar o uso de recursos públicos.

Com isso, o projeto institucionaliza um modelo de cuidado integral à pessoa idosa, baseado na integração entre saúde e assistência social.

Esta iniciativa contempla os itens 3 e 11 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Saúde e Bem Estar (3) e Cidades e Comunidades Sustentáveis (11). Conheça a Agenda 2030: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs