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O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Justiça (Seju), participou na quarta-feira (23) da etapa nacional da consulta pública para a construção do novo Plano Nacional de Política sobre Drogas (Planad), em Brasília (DF). O evento marcou o encerramento da fase de participação popular da elaboração do documento, que vai organizar e orientar a execução da política nacional sobre drogas.
Antes da etapa nacional, a consulta pública para o novo Planad ocorreu em cinco edições regionais, realizadas em cada uma das regiões brasileiras. Na região Norte, a consulta ocorreu em Belém e foi organizada pelo Conselho Estadual sobre Drogas (Coned) e pela Seju, órgão responsável pela gestão das políticas sobre drogas no Pará.
Representando a região Norte no evento, a 2ª vice-presidente do Coned e diretora de Justiça da Seju, Renata Hage, foi responsável pela relatoria do eixo com o tema "Acesso ao Cuidado e Sistema de Direitos", que visa garantir que usuários de drogas e suas famílias tenham acesso a serviços essenciais, como saúde, assistência social, moradia, educação e justiça.
Renata Hage destacou a importância da escuta ativa dos territórios e da consolidação das propostas regionais para a nova redação do Planad. “A presença da região Norte nesse processo garante que suas realidades e vulnerabilidades não sejam invisibilizadas, promovendo uma política pública mais justa, inclusiva e efetiva para todos os brasileiros”, frisou.
Após a etapa nacional da consulta, os dados serão organizados na proposta final do novo Plano. Em seguida, o documento será encaminhado ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) para aprovação.
(Com informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos - Senad)
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