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Alinhados em trajes discretos e padronizados, conforme determinado no edital do Concurso Público, os 150 aspirantes a agentes da Guarda Civil Municipal de São José do Rio Preto compareceram nesta segunda-feira, 6 de abril, à aula inaugural do Curso de Formação Especializada.
A abertura foi realizada no Teatro Paulo Moura e teve como primeiro preletor o prefeito Coronel Fábio Candido, que falou à tropa na condição de “irmão mais velho” ao resgatar sua trajetória na Polícia Militar do Estado de São Paulo.
“Depois do compromisso com a família, este é o segundo mais importante da vida de vocês: estar a serviço das pessoas e não se servirem delas”, iniciou.
O chefe do executivo municipal recuperou a experiência como professor de direito constitucional e discorreu sobre os princípios da administração pública (Art. 37 da CF/88), sendo eles: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
De forma simples e aplicada, Candido convidou os candidatos a refletir sobre ética, transparência, igualdade e busca por resultados na gestão dos interesses públicos.
O Secretário de Segurança Pública, o coronel reformado Márcio Cortez, aproveitou a ocasião para lembrar que este é o primeiro curso de formação realizado pela GCM.
“Nossa formação tem foco em excelência e aplica o que determina a Constituição e também a lei específica das Guardas Civis Municipais, regidas por hierarquia e disciplina.”
De caráter eliminatório e classificatório, o Curso vai proporcionar aos candidatos formação profissional alinhada à Matriz Curricular Nacional para Guardas Civis Municipais, normatizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – Senasp e demais legislações pertinentes.
O concurso da GCM busca recompor o efetivo, com expectativa de praticamente dobrar a força, que hoje está em cerca de 200 homens.
“Nos últimos anos, nossa demanda cresceu e se especializou, como a Patrulha Maria da Penha e o Canil, o que exige maior qualificação. Além disso, precisamos nos preparar para a revolucionária implementação do Smart Rio Preto [projeto integrado de videomonitoramento com inteligência artificial, iluminação pública em LED e rede semafórica inteligente]”, destacou o subcomandante Marcio Martino.
O assessor da secretaria Maurício Marques é chefe de formação da GCM e explica que o curso está organizado em duas fases, sendo o primeiro padronizado e o segundo mais específico e aprofundado, conforme a realidade de Rio Preto. “Vamos abordar matérias de patrulhamento escolar, agentes de trânsito, defesa pessoal, pronto-socorrismo, direito administrativo e legislação penal.”
Sobre a Formação
As aulas serão realizadas de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, nas dependências do Instituto Federal de São Paulo - campus São José do Rio Preto (rua Dr. Eduardo Nielsen, 420).
Ao longo da formação, os participantes farão jus ao recebimento de ajuda de custo no valor de R$ 2.866,34 (referência R-01 do Nível Médio da Lei Complementar 03/90). O encerramento do curso está previsto para 31 de julho.
Apenas após a conclusão e os resultados de desempenho dos participantes o concurso público se encaminhará para finalização e homologação.
O edital vigente busca preencher 100 vagas de agente, sendo 75 de ampla concorrência, 5 para PCD, 17 para pessoas negras e 3 para indígenas. Atualmente, a corporação conta com cerca de 200 guardas civis municipais.
Esta iniciativa contempla os itens 1, 8 e 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Erradicação da Pobreza (1), Trabalho Decente e Crescimento Econômico (8) e Paz, Justiça e Instituições Eficazes (16). Conheça a Agenda 2030: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs
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