27°C 39°C
Rondonópolis, MT
Em sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), o deputado estadual Zeca do PT apresentou uma Moção de Aplauso ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em reconhecimento à assinatura do Decreto nº 12.890 no último dia 24 de março, que declarou de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Dezidério Felipe de Oliveira (Picadinha), localizado no município de Dourados-MS.
Conforme o deputado Zeca do PT, ao reconhecer o interesse social da área da Comunidade Quilombola Picadinha, fundada há mais de um século, e promover a sua desapropriação, o Governo Federal reafirma seu compromisso com a valorização das comunidades quilombolas e com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão social e ao desenvolvimento sustentável.
"A medida do presidente Lula representa um avanço significativo na efetivação dos direitos das comunidades remanescentes dos quilombos, assegurando o acesso à terra, à dignidade e à preservação de suas tradições culturais, conforme preconiza a Constituição Federal", justificou Zeca.
A moção do parlamentar destaca ainda a importância da iniciativa para o Estado de Mato Grosso do Sul e para o Brasil, sendo uma forma de reconhecimento pelo relevante ato em prol dos direitos das comunidades tradicionais.
"Trata-se de um ato de grande relevância social, que contribui para a promoção da justiça social, da igualdade e da reparação histórica de povos que, ao longo dos anos, enfrentaram inúmeras dificuldades para garantir seus direitos territoriais", complementou o deputado e ex-governador Zeca do PT.
Mín. 27° Máx. 39°
