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Por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc), o Governo do Estado do Piauí divulgou edital, convocando organizações da sociedade civil para participarem do processo eleitoral para a formação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PI) para o mandato de 2025 a 2027.
O edital, que foi aprovado em uma reunião plenária do conselho, visa selecionar as 20 organizações que representarão a sociedade civil no conselho estadual. O Consea-PI, que faz parte da estrutura da Sasc, é um órgão permanente e deliberativo encarregado de propor diretrizes e monitorar a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, a qual garante o direito humano a uma alimentação adequada e saudável.
Podem se inscrever organizações não governamentais de âmbito nacional, estadual, territorial ou regional, com atuação reconhecida no campo da soberania e segurança alimentar e nutricional. As inscrições estarão abertas por 30 dias a partir da data de publicação do edital, e podem ser feitas presencialmente na Casa dos Conselhos José Ribamar dos Santos, em Teresina, ou de forma virtual pelo e-mail: [email protected]
O processo eleitoral vai ser conduzido por uma comissão e seguirá princípios de transparência, diversidade e representatividade, contemplando segmentos, como povos e comunidades tradicionais, entidades sindicais e profissionais, movimentos de agricultores familiares, cooperativas, movimentos religiosos, entre outros.
A plenária de eleição será realizada até dez dias úteis após a homologação das candidaturas, e as entidades mais votadas em cada categoria assumirão as vagas de representação da sociedade civil no Consea-PI. A posse das novas conselheiras e conselheiros está prevista para ocorrer em até 30 dias após a eleição, em solenidade pública.
Publicado no Diário Oficial do Estado, o edital completo está disponível aqui e será amplamente divulgado nas redes sociais e canais oficiais do Consea-PI e da Sasc.
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