Emurb recupera capacidade financeira e regulariza situação com Receita

Após meses de negociações e ajustes administrativos, a Empresa Municipal de Urbanismo (Emurb) concluiu, na segunda-feira, 3/11, um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que resultou na redução de mais de R$ 8 milhões em dívidas tributárias e devolveu à empresa a certidão de regularidade fiscal — documento essencial para contratar com o poder público. 

"Com eficiência, coragem e integridade, decidimos partir para uma transação fiscal. E, na última semana, após seis meses de trabalhos, conseguimos um excelente acordo com o Fisco. A Emurb obteve desconto de mais de R$ 8 milhões e pagará o saldo em 60 parcelas ao longo dos próximos cinco anos", explicou o prefeito Cel. Fábio Candido. "Parabenizo o presidente da Emurb, Gustavo Silva, e Dr. Silvio Garrido Junior, do Garrido Sanchez Advogados, que conduziram a transação fiscal. Vamos fazer da Emurb uma empresa de excelência", concluiu.

De acordo com o Diretor-Presidente da Emurb, Gustavo Silva, o processo, iniciado em abril deste ano, marcou o início da recuperação financeira da instituição, que enfrentava um endividamento deixado pela gestão anterior. Segundo a empresa, o total das dívidas chegava a R$ 12,9 milhões, resultado de práticas como o não recolhimento de impostos e o acúmulo de parcelamentos ordinários junto à Receita Federal, o que comprometeu o caixa. Em 2023, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), inclusive, havia rejeitado as contas da Emurb.

Após análise da Procuradoria e revisão da capacidade de pagamento, a dívida foi renegociada e passou para R$ 4,9 milhões, com pagamento em 60 parcelas mensais de cerca de R$ 81 mil. O pagamento já teve início na última semana.

“Com muito trabalho e responsabilidade, conseguimos recuperar a capacidade financeira da Emurb e restabelecer sua regularidade fiscal. Esse resultado mostra o compromisso da nova gestão com a transparência e o uso responsável dos recursos públicos”, destacou Silva.

A conquista, segundo ele, representa um passo importante na reconstrução da Emurb. “Mais do que resolver dívidas do passado, estamos colocando a Emurb de volta nos trilhos, com condições para prestar serviços de qualidade à população”, Emurb no caminho da transformação, moderno e valorização, completou.