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A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (29), o Requerimento nº 361/2025, de autoria do vereador Professor Alex Damaceno, que solicita ao Executivo informações sobre denúncia de desidratação sofrida por dois alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município, que se alimentam e hidratam por gastrostomia.
No documento, o parlamentar manifesta preocupação com a falta de acompanhamento adequado durante o período escolar dos estudantes atendidos pela unidade Mundo Feliz, lembrando que o procedimento de alimentação por gastrostomia é simples e pode ser realizado por cuidadores capacitados.
Durante a discussão, Damaceno destacou que “essas famílias sofrem e muitas vezes são desassistidas pelo poder público. Nós temos que levar o mínimo de dignidade para essas pessoas. Não é possível uma criança passar toda a manhã sem se alimentar nem se hidratar”.
O requerimento também aponta que a APAE é conveniada à Prefeitura e vinculada às Secretarias Municipais de Educação e de Desenvolvimento Econômico e Social, cabendo ao município fiscalizar o atendimento e capacitar profissionais para o manejo do procedimento.
O parlamentar questiona ainda se há fiscalização regular das secretarias responsáveis, quais medidas estão sendo adotadas para garantir o atendimento contínuo e seguro dos alunos com gastrostomia e se os casos foram comunicados oficialmente à administração municipal.
O Requerimento nº 361/2025 foi aprovado por unanimidade e segue para ofício ao Executivo Municipal.
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