Movimentos sociais da sociedade civil já podem se inscrever para eleição do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes de SC

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A Comissão Eleitoral do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes de Santa Catarina (Cepa/SC) divulga o período de inscrições dos Movimentos Sociais da Sociedade Civil Organizada que concorrerá para eleição do conselho para o biênio 2026/2028. O prazo vai até 3 de novembro. Serão eleitos 10 titulares e 10 suplentes.

“Estão abertas as inscrições de eleição para o biênio 2026/2028. É de extrema importância que as sociedades civis não governamentais façam parte deste conselho para que possamos debater as políticas públicas do povo negro”, disse a Ana Lucia Brito, presidente da Comissão Eleitoral.

O edital prevê uma série de regras para os intereressados em concorrer no processo eleitoral. De acordo com o documento, podem se inscrever as instituições não governamentais de âmbito estadual, legalmente instituídas há, no mínimo, dois anos contados da data da publicação do presente edital, cujos objetivos guardem relação de pertinência direta com os objetivos do Cepa. O edital completo pode ser acessado no link: https://www.sas.sc.gov.br/index.php/conselhos/cepa

O que é o Cepa?

O Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes de Santa Catarina foi instituído pela Lei n° 11.718/2001, tem caráter permanente e conta com a participação do governo e da sociedade civil organizada. O Cepa/SC tem a finalidade de promover a igualdade, a participação e políticas públicas de promoção, desenvolvimento e defesa dos direitos humanos, capazes de garantir o pleno exercício da cidadania das populações negras no Estado.

Mais informações para imprensa:
Jornalista: Luciane Lemos.
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
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