Bertioga intensifica fiscalização sobre caçambas e descarte irregular de entulho

A Secretaria de Meio Ambiente de Bertioga intensificou as ações de fiscalização referentes ao estacionamento e à coleta irregular de resíduos da construção civil no município. A medida tem como objetivo coibir a atuação de empresas não cadastradas e garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 1.292/2018, que institui o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos da Construção Civil.

Durante as ações, as equipes verificam se as empresas estão devidamente licenciadas e se as caçambas utilizadas para o transporte de entulho cumprem os requisitos legais, como identificação da empresa, certificado de transporte de resíduos, licenciamento ambiental e sinalização adequada. Também é exigido que o transportador esteja cadastrado junto à Prefeitura e forneça toda a documentação necessária, incluindo a destinação final dos resíduos coletados, de forma a garantir a rastreabilidade e o descarte ambientalmente correto.

Além da regularização documental, o município reforça que as caçambas devem seguir as normas de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como pintura na cor amarela, faixas refletivas e estacionamento em locais permitidos, a fim de evitar acidentes e garantir a segurança viária.

Como resultado das fiscalizações realizadas na primeira quinzena de outubro, além das notificações emitidas, foi apreendido um equipamento de transporte de resíduos da construção civil que não atendia às exigências legais.

“A regulamentação do serviço é essencial para manter a cidade limpa, prevenir o descarte irregular de entulho e assegurar um ambiente urbano mais seguro e sustentável para todos”, destacou o secretário de Meio Ambiente, Fernando Poyatos.

A Secretaria de Meio Ambiente alerta ainda que o gerador dos resíduos pode ser responsabilizado em casos de descarte irregular, caso opte por empresas não credenciadas ou sem comprovação da destinação correta do material.

Diretoria de Comunicação

Texto:

Diretoria de Comunicação

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Divulgação

Responsável:

Juliana Nakagawa