IEGM: Rio Preto cria comissão de acompanhamento e aprimoramento

A Prefeitura de São José do Rio Preto realizou, nos dias 15 e 16/10, uma formação geral, seguida de uma série de oficinas presenciais temáticas voltadas ao acompanhamento e aprimoramento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). No dia 15/10 todos os membros da Comissão Municipal de Acompanhamento, Supervisão e Controle do Índice de Efetividade da Gestão Municipal, formada em março e oficializada por decreto do prefeito coronel Fábio Candido nesta semana, passaram por uma formação geral. A capacitação: "Planejamento Governamental de Indicadores - São José do Rio Preto/SP foi ministrada, durante todo o dia, pelo Professor Mestre Luciano Aparecido de Lima no auditório do Parque Tecnológico. 

Rio Preto, obteve nota B, classificada como “efetivo”, o que coloca o município entre o pequeno grupo de cidades que cumprem de forma satisfatória suas obrigações

A programação do dia 16/10 começou com a Oficina de Educação, com participação das secretarias de Educação e Obras, seguida pela Oficina de Saúde, com as mesmas pastas. Na sequência, ocorreu a Oficina de Meio Ambiente e SEMAE, envolvendo as secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo, Agricultura, Empresa Municipal de Urbanismo e o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (SEMAE).No período da tarde, a Oficina Cidade reuniu equipes de Planejamento Estratégico, Controle Interno, Trânsito e Transportes, Serviços Gerais, Defesa Civil e Obras. Em seguida, a Oficina GOVTI contou com representantes de Planejamento Estratégico, Controle Interno, Empro Tecnologia e Informação e Escola de Gestão Pública.Encerrando o dia, a Oficina Fiscal e Planejamento integrou as secretarias de Planejamento Estratégico, Fazenda, Controle Interno e a Procuradoria-Geral do Município. As oficinas integram o trabalho da Comissão Municipal do IEGM, que atua para fortalecer a eficiência e a integração da gestão pública em Rio Preto.

Efetividade da Gestão 

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) é um instrumento criado em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) com o objetivo de avaliar a aplicação dos recursos públicos pelos municípios e o resultado efetivo dessas políticas. Mais do que medir quanto se gasta, o índice busca aferir o impacto e a qualidade dos serviços oferecidos à população.De acordo com o secretário de Planejamento de São José do Rio Preto, coronel Mauro Alves do Santos Júnior, o IEGM compara os valores orçamentários aplicados com os resultados concretos obtidos em áreas como Educação, Saúde, Meio ambiente e gestão fiscal. “Não basta só aplicar 25% em educação. As escolas têm que estar em bom estado, a nota do Fundeb tem que estar boa e assim por diante”, explica .O levantamento do Tribunal de Contas aponta que a maioria dos municípios paulistas apresenta desempenho considerado ineficiente ou “inefetivo”. Rio Preto, por sua vez, obteve nota B, classificada como “efetivo”, o que coloca o município entre o pequeno grupo de cidades que cumprem de forma satisfatória suas obrigações. Nenhum município do Estado recebeu nota A, correspondente ao nível de “altamente efetivo”.

Técnica e resultados

Segundo o secretário, a Prefeitura vem buscando consolidar uma gestão cada vez mais técnica e orientada por resultados. “Já há muito tempo a gente previa a criação de uma comissão para acompanhar esses indicadores internamente, fazer com que a nota se mantenha ou melhore. Na prática, isso vai se traduzir em melhoria de gestão e da aplicação dos recursos públicos”, afirma.Em março deste ano, foi criada oficialmente a comissão municipal de acompanhamento do IEGM, cuja nomeação dos membros ocorreu por decreto nesta semana e culminou nas formações destes dias 15 e 16/10. Essa equipe será responsável por monitorar mensalmente os indicadores, propor melhorias e coordenar as ações necessárias para elevar o desempenho do município nas áreas avaliadas.O IEGM ganhou importância crescente nos últimos anos, passando a ser considerado pelo Tribunal de Contas como um dos critérios para avaliação das contas municipais. Cidades que mantêm notas baixas por longos períodos podem, inclusive, ter as contas reprovadas.Além do encontro geral realizado com os integrantes da nova comissão, estão sendo promovidas oficinas temáticas sobre os diferentes eixos avaliados — entre eles, Planejamento, Cidade, Meio Ambiente e Tecnologia da Informação (TI) —, que servirão de base para a atuação do grupo.Para o secretário, o IEGM é hoje o principal indicador de boa gestão pública, justamente por ser elaborado por um órgão de controle independente e sem fins comerciais. Ele ressalta que muitos rankings disponíveis no mercado têm caráter promocional, o que não ocorre com o índice do Tribunal.“O IEGM é preto no branco. O Tribunal de Contas avalia se você é efetivo ou não efetivo”, conclui o secretário, destacando que o indicador se consolida como ferramenta essencial para medir a eficiência da gestão pública e garantir a melhoria contínua dos serviços e políticas municipais em Rio Preto.

Sobre a Comissão

A criação da Comissão Municipal de Acompanhamento, Supervisão e Controle do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) foi oficializada por meio do Decreto nº 20.345, de 14 de outubro de 2025, assinado pelo prefeito Cel. Fábio Candido. O ato nomeia representantes de diversas secretarias e órgãos municipais, que passam a integrar o grupo responsável por monitorar e propor ações de aprimoramento da gestão pública com base nos indicadores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.Membros da Comissão Municipal do IEGMSecretaria Municipal de Planejamento Estratégico, Ciência, Tecnologia e Inovação•    João Paulo Bergantini Filho•    Juliana Cristina Nogueira•    Maristela Franco Romão•    Sandra Regina Tobias•    Vilmar Elias Oliveira•    Willian MequeUnidade de Controle Interno•    Tattyany Roberta Borges RubiSecretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo•    Renan Trevizam•    Michele Dalossa Pires FreireSecretaria Municipal da Fazenda•    Aguinaldo Valverde•    Leandro Jamil MorgadoProcuradoria Geral do Município•    Affonso Henrique Lisboa Forne•    Erika Cristina Ávila RodriguesSecretaria Municipal de Educação•    Joana Ines Novaes•    Flavio Rodrigo SilvaSecretaria Municipal de Obras•    Erika Hirata•    Maria Stela Cruz da SilvaSecretaria Municipal de Saúde•    Maria Celeste de Freitas Quintero Amantea•    Fabiana Monteiro Jacinto de MeloSecretaria Municipal de Serviços Gerais•    Christiane Renata Abelama Sena Somera•    Jaqueline Izidoro Rocha PereiraSecretaria Municipal de Agricultura•    Dayana Gabriella Oliveira de Araujo Cussioli•    Ederval José de SouzaSecretaria Municipal de Trânsito e Transportes•    Luana Carolina Vetoretti Cornachioni•    Clibber Palmeira Rodrigues de AssisCoordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil•    Cel. Ivair da Silva•    Maria Aparecida da SilvaEscola de Gestão Pública•    Marcelo Pandolfo Santana•    Thayssa Miranda Panassollo SilvaEmpro Tecnologia e Informação•    Ezir Raffner Fabre da Silva•    Marcos Rozani da SilvaEmpresa Municipal de Urbanismo•    Lucas Casquer Mastrocola•    Marcelo Fialho de OliveiraServiço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SEMAE•    Edmilson Santana Branco•    João Vitor Vieira SangaO decreto entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de outubro de 2025, reforçando o compromisso de São José do Rio Preto com a transparência, a boa gestão e o aprimoramento contínuo da administração pública.