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Até quinta-feira, 16, acontece em Brasília o Seminário Nacional de Atualização do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (PNAS/SINASE). O evento reúne profissionais da socioeducação de todo o Brasil, incluindo gestores da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac).
O Seminário Nacional de Atualização do PNAS/SINASE é uma etapa estratégica do processo de escuta, avaliação e construção coletiva para a atualização do Plano. É uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
O Seminário Nacional tem caráter consultivo e propositivo. Durante os debates, as propostas construídas serão sistematizadas em documento final e encaminhadas ao CONANDA, órgão competente para a deliberação da política pública socioeducativa, conforme previsto na Lei nº 12.594/2012.
Dessa forma, destaca a presidente da Funac, Sorimar Sabóia, o evento é o momento de culminância em termos de participação e reflexão coletiva. “O processo busca aperfeiçoar as políticas socioeducativas, com base em evidências e na participação social”, disse.
Evento
O Seminário Nacional de Atualização do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo reúne delegações estaduais e convidados envolvidos na promoção, proteção e garantia dos direitos de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.
Também participam representantes de órgãos e instituições públicas, organismos internacionais, entidades da sociedade civil, pesquisadores, instituições da socioeducação do meio fechado e aberto, sociedade civil, Conselhos de Direitos da criança e do adolescente, sistema de Justiça, famílias e os próprios adolescentes e jovens.
Essa ampla participação visa garantir a escuta qualificada de diferentes experiências e perspectivas, de modo a subsidiar a construção coletiva de propostas e ações que fortaleçam o sistema socioeducativo em todo o país. “É uma ação que reforça o compromisso com a efetiva implementação do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo do SINASE”, finaliza Sorimar Sabóia.
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