Projeto de Lei assegura amparo a mães que perderam seus filhos em crimes violentos

"A dor de uma mãe que perde um filho para a violência é profunda e devastadora. É dever do poder público acolher e cuidar dessas mulheres". A observação é do vereador Marlon Botão (PSB), em justificativa ao Projeto de Lei nº 239/2025, de sua autoria, que propõe a criação de uma política pública de acompanhamento psicológico a mulheres que perderam filhos vítimas de crimes fatais ou mortes violentas. 

De acordo com o projeto, o município deverá oferecer atendimento psicológico gratuito, contínuo e de qualidade, por meio dos sistemas públicos de saúde e apoio social. O serviço incluirá sessões individuais, acompanhamento familiar e a criação de grupos de apoio. A proposta também prevê que o acompanhamento se estenda à família como um todo, reconhecendo o impacto coletivo da tragédia.

O projeto considera como beneficiárias todas as mulheres – independentemente de idade ou condição socioeconômica – cujos filhos tenham morrido em decorrência de crimes violentos, desde que a causa da morte esteja comprovada por laudos oficiais. Entre as ações previstas na lei, estão a formação de profissionais da rede municipal de saúde mental, o incentivo à criação de grupos de apoio e o encaminhamento das famílias a programas de proteção à vida, quando necessário. 

Estudos mostram que mães que vivenciam esse tipo de luto traumático estão mais propensas a desenvolver quadros graves de depressão, ansiedade e estresse pós-traumático. A ausência de apoio adequado pode comprometer não só sua saúde mental, mas também sua capacidade de retomar a vida, cuidar de outros filhos e permanecer ativa na sociedade. "Essa dor silenciosa precisa ser ouvida e tratada com responsabilidade", completou o vereador.

A proposta também se alinha com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), da Política Nacional de Saúde Mental e do Estatuto da Mulher, ao promover atenção integral e equidade no cuidado às populações em situação de vulnerabilidade. Um gesto de solidariedade e uma política de saúde pública, fundamentada na dignidade e na justiça social.

"A violência tem deixado um rastro de dor nas comunidades, e as mães não podem ser esquecidas. Elas precisam ser acolhidas com empatia, estrutura e compromisso", declarou Marlon Botão. A proposta foi encaminhada às comissões de Justiça, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de São Luís.