Edvaldo Magalhães cobra pactuação imediata dos planos de carreira antes da votação do orçamento

Na sessão desta quarta-feira (1º), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) fez duras críticas à condução das negociações com os servidores públicos e alertou para o risco de as categorias ficarem sem avanços em seus planos de cargos, carreiras e salários no próximo ano.

O parlamentar elogiou a iniciativa da deputada Michelle Melo (PDT) de propor uma lei que proíbe gastos milionários com shows enquanto houver dívidas do governo, apelidando a proposta de “Lei Donadone”. “Esse projeto vai suscitar um grande debate no Plenário e revelar coisas importantes”, disse.

Em sua fala, o oposicionista fez uma análise do calendário político e fiscal, lembrando que o relatório do próximo quadrimestre só será divulgado em janeiro de 2026, quando a Aleac já estará em recesso. “Todos sabem que fevereiro, por conta do carnaval, é um mês quase improdutivo no Legislativo. Em março, já estaremos às vésperas do prazo de desincompatibilização da legislação eleitoral. Se não pactuarmos as pautas até a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), não haverá tempo hábil para que elas se transformem em lei”, alertou.

Magalhães questionou o governo por não encaminhar propostas concretas para atender servidores da saúde, da educação e da segurança pública. “Se o plano de cargos e salários da saúde não estiver 100% pactuado até a votação do orçamento, como vai ser beneficiado pela folga fiscal futura? O mesmo vale para a devolução da tabela da educação e para a pauta da segurança pública. Do contrário, tudo não passa de promessa vazia, feita para inglês ver”, afirmou.

Edvaldo também criticou a postura do líder do governo, deputado Manoel Moraes, em reunião. “Disseram que aqui só se discute o que o governo manda. Pois bem, cadê a proposta para desonerar o Banco de Horas? Se teve legalidade para criar gratificações, também tem para corrigir distorções. O que falta é vontade política”, enfatizou.

Ao final, o deputado fez um apelo aos colegas para que as negociações avancem imediatamente. “Vamos pactuar os planos de carreira até a votação da LOA. Assim, quando vier o relatório fiscal do próximo quadrimestre, não haverá desculpas para não transformar em lei os direitos dos servidores. Se não fizermos isso agora, estaremos empurrando as categorias para mais um ano de frustrações”, concluiu.

Texto: Mircléia Magalhães/ Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale