Edvaldo Magalhães critica distorções no quadro funcional do Estado e alerta para desequilíbrio fiscal

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (30) para denunciar o excesso de contratações temporárias, terceirizações e cargos comissionados no governo estadual, em detrimento do fortalecimento das carreiras efetivas. O parlamentar afirmou que o problema é grave, compromete a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e fragiliza a administração pública.

Ele lembrou que, em outras ocasiões, já havia cobrado providências sobre compromissos assumidos e não cumpridos pelo governo. “Prometeram pagar determinadas demandas naquela semana, mas não cumpriram. Isso não pode ser tratado com descaso. É preciso responsabilidade com o que se fala e com o que se promete”, criticou.

Magalhães citou o relatório fiscal mais recente, divulgado no último quadrimestre, e destacou que veículos de comunicação também têm apontado inconsistências. “De vez em quando, aparecem defesas feitas com base em números falsos. Precisamos ter uma discussão verdadeira, com dados reais. O estudo nacional mostra que, nos últimos sete anos, houve um crescimento de apenas 4,8% nas contratações efetivas, enquanto as temporárias chegaram a 45,5% e os terceirizados a quase 49%”, afirmou.

O deputado ressaltou que essa disparidade enfraquece as carreiras de Estado e compromete o futuro da gestão pública. “Quando se substituem cargos de carreira por vínculos temporários ou terceirizados, deixa-se de fortalecer a estrutura permanente do Estado. Isso reduz a capacidade de garantir estabilidade e qualidade no serviço público”, observou.

Ele frisou que o problema se repete em áreas essenciais, como a segurança pública, onde não houve reposição adequada das vagas, apesar da saída de centenas de policiais. “O governo não repõe e, no balanço final, o que temos é a diminuição das carreiras típicas de Estado, que são fundamentais. Precisamos discutir isso com seriedade, não dá para tratar com superficialidade”, declarou.

Magalhães ainda alertou que a situação ultrapassa os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e que o Tribunal de Contas deverá se manifestar sobre o caso. “Há um claro comprometimento do limite prudencial estabelecido pela LRF. Não se pode simplesmente mascarar os números. A oposição vai manter sua postura responsável, mas não pode fechar os olhos para essa realidade que fragiliza o serviço público e compromete o equilíbrio fiscal do Acre”, concluiu.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale