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Rondonópolis, MT
A Prefeitura de Petrolina, através da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), tem intensificado a fiscalização voltada ao combate de poluição visual na cidade por meio do programa Petrolina+Limpa. A medida reforça o compromisso em manter o ordenamento urbano e garantir que a paisagem da cidade seja preservada, respeitando o bem-estar coletivo.
De acordo com o artigo 75 do Decreto 6.514/2008, pichar, grafitar, danificar ou sujar monumentos urbanos é considerado infração ambiental. A penalidade para quem praticar esse tipo de infração varia de R$ 1.000,00 a R$ 50.000,00, podendo dobrar em casos que envolvam bens com proteção especial pelo poder público. A legislação busca punir práticas que prejudicam o patrimônio público e a imagem da cidade, reforçando a necessidade de consciência e responsabilidade por parte da população e do setor empresarial.
Até o momento, cerca de 30 empreendimentos já foram autuados por descumprirem as normas, sendo determinados a realizar a remoção imediata das placas e inscrições irregulares. Quem identificar publicidade irregular pode entrar em contato com a Ouvidoria, através do 156, e realizar uma denúncia anônima, basta informar o endereço do anúncio. A iniciativa faz parte de um esforço contínuo para manter a cidade limpa, organizada e cada vez mais atrativas visualmente para os moradores e visitantes.
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