27°C 39°C
Rondonópolis, MT
O Poder Judiciário de Rondônia teve o Projeto de Lei Complementar 147 aprovado pelos deputados estaduais rondonienses que transforma a estrutura dessa instituição de Justiça. Por ele, foi criada a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia e alterados dispositivos da Lei Complementar 94/1993, que institui o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia.
A proposta da criação da nova Câmara Cível foi apresentada pelos desembargadores, que alegaram um aumento da carga de trabalho no segundo grau de jurisdição. Percebeu-se que a atual estrutura das duas Câmaras Cíveis já não é suficiente para atender, com a devida celeridade e qualidade, a crescente demanda processual.
Com isso, a criação da nova Câmara irá proporcionar a distribuição equitativa dos processos, aprimorar a dinâmica das sessões colegiadas e assegurar um progresso ainda maior das atividades do Poder Judiciário rondoniense.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube . Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero .
Texto: Ivanilson Frazão I Jornalista
Mín. 27° Máx. 39°
