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A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh) está convocando cidadãos, empresas e demais interessados a se manifestarem sobre processos físicos de licenciamento ambiental ainda armazenados na sede do órgão. O edital Nº 01/2025 , publicado no Diário Oficial do dia 5/09/2025, estabelece um prazo de 180 dias, para que os interessados solicitem, junto à Diretoria de Licenciamento Ambiental, a consulta ou a retirada de documentos relacionados a seus processos. Após esse período, os processos físicos serão automaticamente extintos.
Mesmo com a extinção, será possível reaproveitar as informações contidas nos antigos processos. Para isso, é necessário protocolar um novo pedido pelo sistema eletrônico SIGA, anexando toda a documentação exigida pela legislação, incluindo a versão digitalizada do processo antigo e comprovando o pagamento da taxa atualizada. Caso seja necessário complementar informações, o interessado terá até cinco dias úteis.
De acordo com a diretora de Licenciamento Ambiental da Semarh, Catharina Teixeira, “essa convocação é uma oportunidade para que empresas e cidadãos regularizem seus processos e garantam que suas informações não sejam perdidas. Ao mesmo tempo, nos ajuda a modernizar e organizar o nosso acervo, garantindo mais segurança e transparência no licenciamento ambiental”, explicou.
O edital ficará disponível no site da Semarh, garantindo que todos possam ter acesso às informações. A iniciativa faz parte do processo de modernização do órgão, que busca tornar o trâmite dos pedidos ambientais mais ágil, seguro e transparente para a população.
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