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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir a educação financeira no currículo dos ensinos fundamental e médio.
O texto segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 2979/23, da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). O texto original previa a inclusão da educação financeira na base curricular, mas abrangia outros temas como a criação da "Campanha Nacional Pró Ensino da Educação Financeira" e do selo "Escola Amiga da Educação Financeira". Essa parte foi excluída pela comissão anterior.
Segundo o relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), a proposta está de acordo com a Constituição, com as leis e foi escrita de forma clara e correta.
Atualmente, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reconhece a importância da educação financeira e da educação para o consumo, orientando as escolas a abordarem esses temas como parte do currículo.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.
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