Prefeitura publica nova Instrução Normativa sobre Zeladoria Urbana

A Prefeitura de São José do Rio Preto publicou nesta quinta-feira (04/09) a Instrução Normativa Conjunta nº 01/2025, que estabelece novos procedimentos e ações de zeladoria urbana no município. 

A medida define diretrizes para atuação intersetorial em situações que comprometem a ordem urbana, a saúde pública e o meio ambiente, como imóveis abandonados ou invadidos, descarte irregular de resíduos sólidos, focos de insalubridade e insegurança urbana.

Entre as novidades, destaca-se a regulamentação de fluxos de trabalho conjuntos entre as Secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Serviços Gerais e Habitação, com apoio da EMURB e da Guarda Civil Municipal.

A norma prevê ainda:

• Notificação de proprietários de imóveis abandonados para limpeza, vedação ou regularização;
• Abordagem social humanizada em locais com presença de pessoas em situação de rua, garantindo encaminhamentos socioassistenciais;
• Registro e guarda de pertences recolhidos, com prazo para retirada pelos usuários;
• Execução de ações emergenciais pela Prefeitura, em caso de risco à saúde, segurança ou meio ambiente, com cobrança posterior dos custos ao proprietário;
• Integração de dados georreferenciados para monitoramento de ocorrências.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, o objetivo é fortalecer a articulação entre diferentes áreas da gestão municipal para assegurar uma cidade mais limpa, organizada e segura, promovendo tanto a preservação do espaço urbano quanto a proteção social e ambiental.

A nova normativa revoga a de nº 2/2024 e já está em vigor.

Texto da Instrução

Colaboração:Rafael Nogueira/Desenvolvimento Social