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A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi), em parceria com o Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do Procon-PI, iniciou uma série de ações conjuntas de fiscalização com foco na defesa do consumidor e na qualidade dos produtos e subprodutos de origem vegetal comercializados no estado.
As operações abrangem tanto o comércio varejista quanto empacotadoras e embaladoras de alimentos como arroz, feijão e farinha, regulamentados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). As ações estão fundamentadas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na lei federal nº 9.972/2000, que estabelece normas para o Sistema Nacional de Classificação Vegetal.
Na primeira etapa da operação, vinte e duas empresas foram fiscalizadas e 91 documentos fiscais analisados. Desse total, nove empresas foram autuadas e as demais receberam advertência.
De acordo com a Adapi, a iniciativa busca assegurar transparência e qualidade nos produtos ofertados, além de proteger os consumidores piauienses quanto à padronização exigida pela legislação.
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